⚠️ Rascunho: este documento está em revisão jurídica e pode ser atualizado antes do lançamento público. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
1. Quem somos (Controlador)
Splindid Systems — operadora da plataforma Nodus RH. Atuamos como operadora de dados pessoais dos colaboradores cadastrados pelas empresas clientes, e como controladora dos dados dos usuários administradores da plataforma.
2. Encarregado (DPO)
E-mail de contato para questões de privacidade: mozerluiz15@gmail.com
3. Dados que coletamos
Do usuário administrador (cadastro direto)
- Nome completo, e-mail, senha (armazenada como hash bcrypt)
- Nome da empresa que cadastra
- Data de criação da conta, último login, endereço IP de acesso
- Aceite dos Termos (data/hora)
Dos colaboradores da empresa cliente (cadastrados pelo administrador)
- Nome, CPF, RG, data de nascimento, telefone, e-mail
- Dados contratuais: cargo, salário, data de admissão, jornada
- Dados financeiros: holerites, vales, empréstimos, complementos
- Dados SST: exames, EPIs, treinamentos, acidentes
- Registros de ponto, férias, atestados, histórico
4. Bases legais (LGPD art. 7º e 11)
| Dado | Base legal |
|---|
| Dados do administrador | Execução de contrato e interesse legítimo |
| Dados de colaboradores | Cumprimento de obrigação legal trabalhista (CLT, eSocial) |
| Logs de acesso e auditoria | Interesse legítimo (segurança e prevenção a fraude) |
| Dados sensíveis (saúde em SST) | Obrigação legal e proteção da vida |
5. Como usamos os dados
- Operação da Plataforma (login, processamento de folha, emissão de holerite)
- Cumprimento de obrigações legais (eSocial, relatórios trabalhistas)
- Comunicação com usuários (notificações de férias, convites, redefinição de senha)
- Segurança: auditoria, rate limit, detecção de uso indevido
- Melhoria do produto (análises agregadas e anonimizadas)
6. Compartilhamento
Não vendemos dados. Compartilhamos com:
- Governo: eSocial, Receita Federal — quando exigido por lei;
- Prestadores de infraestrutura: EasyPanel (hospedagem), provedores de e-mail SMTP. Contratualmente obrigados a sigilo;
- WhatsApp Business API (via Evolution): envio de mensagens pelos administradores das empresas;
- Autoridades: mediante ordem judicial ou requisição legal fundamentada.
7. Onde armazenamos
Servidores no Brasil (EasyPanel). Backups criptografados. Não há transferência internacional de dados regular.
8. Prazo de retenção
- Conta ativa: dados mantidos durante o uso da Plataforma;
- Exclusão de conta (soft delete): 30 dias para possibilidade de recuperação, após isso purga definitiva;
- Dados trabalhistas: podem ser mantidos por prazos legais (5 anos CLT, até 30 anos FGTS) mesmo após exclusão da empresa, em cumprimento de obrigação legal;
- Logs de auditoria: 12 meses;
- Tokens de login/reset: 15 minutos a 72 horas conforme o tipo.
9. Seus direitos (LGPD art. 18)
Você tem direito a:
- Confirmação e acesso: ver quais dados temos sobre você (botão "Exportar meus dados" na Plataforma);
- Correção: corrigir dados incorretos (editar perfil);
- Anonimização ou eliminação: solicitar exclusão da conta (botão "Excluir minha conta");
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado (JSON/CSV);
- Revogação do consentimento: quando aplicável;
- Informação sobre compartilhamento: conforme item 6 acima.
Para exercer qualquer direito, use os botões da própria Plataforma ou envie e-mail para o Encarregado.
10. Segurança
- Senhas armazenadas com hash bcrypt (impossível reverter);
- Conexões via HTTPS/TLS obrigatório;
- Proteção contra brute force (rate limit no login);
- Auditoria de ações sensíveis (quem fez o quê e quando);
- Isolamento multi-tenant: dados de uma empresa NUNCA são expostos a outra.
11. Cookies
Usamos apenas cookies essenciais para manter sua sessão logada. Não usamos cookies de rastreamento publicitário.
12. Alterações
Alterações materiais desta Política serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência. A data da última atualização está no topo.
13. Dúvidas e reclamações
Encarregado (DPO): mozerluiz15@gmail.com
Você também pode reclamar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): gov.br/anpd